PDF Comentários à Lei Dos Registros Publicos

Comentários à Lei Dos Registros Publicos

(PDF) Lei dos Registros Públicos entada | Alice Resende

Lei dos Registros Públicos entada

Doutrina, jurisprudência e questões de concurso

O titular da delegação está sujeito à fiscalização do Poder Judiciário, o que se dá por meio das correições, ordinária e extraordinária. A principal finalidade dos Registros Públicos é garantir a publicidade, autenticidade, se gurança e eficácia dos atos jurídicos (art. 1º da Lei 6.015 73, art. 1º da Lei nº 8.935 94 e art.

LEGISLAÇÃO NOTARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS COMENTADA PARA CONCURSOS (LNR) (2018)

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Lei de Registros Públicos e dúvida inversa Jus com br

a entrada em vigor da Lei de Registros Públicos de 1.973, a dúvida inversa perdeu sua importância prática e o seu descabimento acabou sendo reconhecido pela maioria esmagadora dos tribunais inferiores e superiores. |