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Fundamentos Da Supremacia Do Interesse Público

FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO

pudéssemos perceber a construção da noção de supremacia, pelo que buscaremos apenas os fundamentos históricos do princípio da supremacia do interesse público. Assim, a investigação que aqui se pretende levar a efeito é essencialmente histórica e relativa à doutrina. Não pretendemos, portanto, o desenvolvimento teórico

(PDF) O princípio da supremacia do interesse público sobre

O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse priv ado como fundamento do Direito Administrativo Social 117 Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol . 4, n ...

O princípio da supremacia do interesse público sobre o

Fundamentos da supremacia do interesse público. Op. cit., p.192. 69 A questão da distinção entre direitos e interesses pode ser aprofundada em: GABARDO, Emerson. A relação entre interesse público e direitos fundamentais. Revista Argentina del Regimen de la Administración Pública. Buenos Aires.

Fundamentos do princípio da supremacia do interesse

Por fim, ressalta se que o princípio da supremacia do interesse público é imprescindível à efetivação da democracia, prevista ainda no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, porquanto é mecanismo que obsta a satisfação do interesse de um indivíduo em detrimento do interesse da coletividade.

O princípio da supremacia do interesse público: Uma visão

Da superioridade do interesse da coletividade decorre a sua prevalência sobre o interesse do particular, como condição, até mesmo, da sobrevivência e asseguramento deste último. É no interesse geral da sociedade e na soberania popular que se encontram os fundamentos da supremacia do interesse público.