PDF: Admissibilidade da tutela antecipada contra a Fazenda Pública

Admissibilidade da tutela antecipada contra a Fazenda Pública

NOVO CPC EXCELENTE MODELO DE AÇÃO, CONTRA PLANOS DE SAÚDE

novo cpc excelente modelo de aÇÃo, contra planos de saÚde com pedido de tutela antecipada EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CIDADE PEDE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO –

Tutela antecipada Patricia da Silva

2.2 O CARÁTER PROVISÓRIO DA TUTELA ANTECIPADA. A lei traz a tutela antecipada ao regime da execuções provisórias, trazendo a como uma solução sem caráter definitivo, tendo em vista o não andamento de todo o processo, e a possibilidade de decisões diferentes da tutelada.

Agravo de Instrumento Contra Decisão que Indeferiu Pedido

ementa: agravo de instrumento.direito administrativo. concurso pÚblico para ingresso no curso de formaÇÃo de soldados da polÍcia militar.decisÃo que indeferiu o pedido de tutela antecipada para permitir ao candidato realizar novo exame psicolÓgico e continuar nas demais etapas do certame. necessidade de dilaÇÃo probatÓria ampla e exauriente para atestar a capacidade psicolÓgica do ...

DO CABIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA NA AÇÃO RESCISÓRIA

3 Asdrubal Nascimento Lima Júnior DO CABIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA NA AÇÃO RESCISÓRIA Dissertação submetida à Banca Examinadora, visando a obtenção do grau de Mestre

Cabimento de tutela antecipada | Jurisprudência | Busca

CABIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO CORRETA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ... Contudo, a jurisprudência do STJ e dos Tribunais Superiores situa se na tendência de admissibilidade da concessão de medida liminar de caráter satisfativo contra ato emanado do Poder Público.