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A força normativa da súmula vinculante no processo decisório do juiz

Súmula vinculante e sua importância para o STF

A importância da súmula vinculante. Aprovada, a súmula vinculante terá efeito imediato, norteando a aplicação legal do sistema jurídico brasileiro. A existência da súmula vinculante, portanto, não é sem razão. Pelo contrário, ela tem um importante papel para o Judiciário.

A força normativo criadora da jurisprudência no Direito

“A criação de diretivas gerais, de súmulas do pensamento [interpretação do tribunal] para serem genericamente assumidos pelos demais centros de poder constituem, inegavelmente, uma atuação de ordem normativa” . A temática da força normativa da jurisprudência não é nova.

Força normativa dos precedentes e súmulas – expectativas

Ou seja, “a força normativa dos precedentes e das súmulas” pressupõe que haja uma crença intersubjetivamente compartilhada de sua utilidade social, de modo que todos os envolvidos enxerguem esses institutos processuais como instrumentos viabilizadores da cooperação humana, especificamente, da cooperação entre os profissionais do ...

A RELAÇÃO ENTRE AS SÚMULAS VINCULANTES E A FORÇA NORMATIVA

Destarte, pode se afirmar que a súmula vinculante é resultado da manifestação da força normativa constitucional, uma vez que os textos sumulados devem tratar de conteúdos eminentemente constitucionais. A súmula vinculante passa então a nortear qual entendimento deve existir em determinados fatos concretos e polêmicos.

A força normativa da súmula vinculante no processo

pre A força normativa da súmula vinculante no processo decisório do juiz, de Dias Lacerda Allan na .br Livros. Confira livros em oferta e lançamentos na Livros