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Denúncia contratual e dever de pré-aviso
DENÚNCIA CONTRATUAL E DEVER DE PRÉ AVISO
Denúncia contratual e dever de pré aviso traz novas luzes ao problema da extinção unilateral dos contratos, com a rara virtude de tornar simples a complexa trama dogmática atinente ao art. 473 do Código Civil. Pode se assim compreender, de modo elegante e analítico, o sistema da
DENÚNCIA CONTRATUAL E MULTA | Jurisprudência | Busca Jusbrasil
DENÚNCIA DO CONTRATO APÓS A RENOVAÇÃO. REGRAS SOBRE A RESCISÃO CONTRATUAL.INEXISTÊNCIA DE MULTA CONTRATUAL.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. Aplica se a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 Código de Defesa do Consumidor, artigos 2º e 3º, uma vez que a parte autora e o réu se enquadram, respectivamente, nos conceitos de consumidor e fornecedor.
Direito Civil Atualizado
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DENUNCIA CONTRATUAL E DEVER DE PRE AVISO Francisco de
SINOPSE. Denúncia contratual e dever de pré aviso traz novas luzes ao problema da extinção unilateral dos contratos, com a rara virtude de tornar simples a complexa trama dogmática atinente ao art. 473 do Código Civil.
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