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Dilemas De Direito Civil: Constitucional

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DILEMAS DE DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL

Code Napoleon, delineavam o Direito Civil como verdadeira coroa do individualismo. O Direito Civil recebeu a tarefa de resguardar os interesses particulares, garantindo estabilidade à atividade privada e ao sujeito de direitos, afastando a ingerência estatal do âmbito de atividades do indivíduo, conformando um ‘mundo da segurança’ [3].

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Esta obra é resultado de um projeto de pesquisa ou melhor, de vários projetos interligados por uma mesma finalidade que perdura há cinco anos. Mais do que isso, é fruto de um movimento no sentido de tornar o ensino do direito civil mais problemático e interessante, adaptando o ao novo contexto jurídico em que vivemos, ou, para os mais modernos, a um novo paradigma de interpretação e ...

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Resumo. O direito civil constitucional vem como uma tendência de constitucionalização do direito privado, utilizando os princípios constitucionais para nortear as relações privadas e a orientar as relações entre o Estado e os particulares, de modo a conciliar os valores e preceitos consagrados na Constituição Federal com as regras que regem as relações interpessoais.