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Controle Jurisidicional de Políticas Públicas

O controle jurisdicional de políticas públicas

O presente estudo tem como objetivo analisar a possibilidade de controle judicial das políticas públicas. Para tanto, traz posicionamentos contrários e favoráveis à intervenção do Judiciário nas políticas públicas e, por fim, a opinião crítica do autor. |

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A formulação de políticas públicas depende de uma participação coletiva da sociedade junto ao governo, demonstrando seus anseios sociais e econômicos, quanto à execução ou implementação de políticas públicas já formuladas, o controle há de ser feito pelos setores competentes, além dos interessados que são afetados diretamente ...

Grupo GEN | O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas

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Breves considerações sobre o conceito de políticas públicas e seu controle jurisdicional Breves considerações sobre o conceito de políticas públicas e seu controle jurisdicional. José Sérgio da Silva Cristóvam. Publicado em . 09 2005. Elaborado em 08 2005. 1 Curtidas.

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Controle social e políticas públicas: a experiência dos Conselhos Gestores . Social control and public policies: the experience of the management councils . Control social de políticas públicas: la experiencia de los consejos de gestión . Claudio Gurgel I; Agatha Justen II.

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