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Financiamento dos direitos à saúde e a educação - uma perspectiva constitucional
ConJur Financiamento dos direitos à saúde e à educação
Consultor Jurídico Artigos, 27 7 2016 Financiamento dos direitos à saúde e à educação: mínimos inegociáveis [Responsabilidade Civil, Política]
Financiamento dos direitos à saúde e educação: mínimos
Artigo: Financiamento dos direitos à saúde e à educação – mínimos inegociáveis . Publicação em 28 de julho de 2016 . Publicado originalmente em 27 de julho de 2016 no site Conjur. Por dra. Élida Graziane Pinto, dr. Fábio Konder parato, dr. Heleno Taveira Torres e dr. Ingo Wolfgang Sarlet ... por exemplo) dos direitos à saúde e ...
Artigo – Financiamento dos direitos à saúde e à educação
Artigo – Financiamento dos direitos à saúde e à educação: mínimos inegociáveis . Publicação em 29 de julho de 2016 . Por Fábio Konder parato, Heleno Taveira Torres, Élida Graziane Pinto e Ingo Wolfgang Sarlet* Há um aprendizado histórico digno de nota na vivência da Constituição de 1988 pela sociedade brasileira: a ...
Blog do Mario: Financiamento dos direitos à saúde e à
Financiamento dos direitos à saúde e à educação: mínimos inegociáveis. ... Justamente nesse contexto, o regime de vinculação de recursos obrigatórios para ações e serviços públicos de saúde e manutenção e desenvolvimento do ensino tem sido o mais exitoso instrumento de efetividade de tais direitos, ademais de evidenciar a ...
Financiamento dos direitos à saúde e à educação: mínimos
Financiamento dos direitos à saúde e à educação: mínimos inegociáveis. Publicado em 27 07 2016 04h07. sem comentários . Desfigurar a Constituição, no que ela assume como prioritário para as gerações presentes e futuras, mediante a inserção desse artigo 104 no ADCT pela PEC 241 2016, pode ser um precedente muito perigoso, seja ...
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