PDF: Propriedade Intelectual e Importação Paralela

Propriedade Intelectual e Importação Paralela

A exaustão de direitos e a importação paralela

O tratamento da questão da exaustão dos direitos de propriedade industrial é uma inovação da Lei 9.279 96 (Lei da Propriedade Industrial LPI ), através do seu artigo 132, III.Certamente, essa inclusão se deu em razão da existência da controvérsia que se denomina importação paralela .

Propriedade Intelectual e Importação Paralela Saraiva

Os problemas relativos à importação paralela e à exaustão dos direitos estão relacionados às reclamações dos titulares de direitos de propriedade intelectual.egundo eles, o valor da proteção da propriedade intelectual, nos níveis nacional, regional e internacional, excede o valor que pode decorrer da liberalização do comércio entre nações e regiões sem a devida proteção ...

Na importação paralela, benefícios Portal Intelectual

A exaustão, nessa conjuntura de limitação à proteção da propriedade intelectual e importação paralela, conforme a advogada Maristela Basso e também a juíza de Direito Helena Cândida Lisboa Gaede, pode ter seu conceito tomado em âmbito nacional, internacional ou regional.

ConJur Importação paralela costuma ter mais malefícios

A exaustão, nessa conjuntura de limitação à proteção da propriedade intelectual e importação paralela, conforme a advogada Maristela Basso e também a juíza de Direito Helena Cândida ...

Análise geral sobre importação paralela Âmbito Jurídico

Resumo: Trata se de artigo acerca da importação paralela e o princípio da exaustão e seus reflexos no mercado interno no que diz respeito à concorrência e à proteção da propriedade industrial. O objeto é trazer ao leitor os aspectos mais gerais e horizontais do tema, mas que permitam aos aplicadores do direito inicial uma análise […]