PDF Terceirização - uma leitura constitucional e administrativa

Terceirização - uma leitura constitucional e administrativa

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A Constituição da República de 1988 e o Direito Público que ela estrutura proporcionam relevantes contribuições para a interpretação da regulação jurídica do trabalho e da atividade econômica. É sob essa leitura constitucionalizada que o presente livro aborda o fenômeno da terceirização, atribuindo lhe um novo tratamento, focado ...

Terceirização na administração pública e o princípio

Resumo: Neste trabalho, objetivou se analisar a relação entre a Terceirização e o princípio constitucional da eficiência, axioma que integra o conceito de direito fundamental à boa Administração Pública. Nesse passo, em razão da Terceirização ser uma técnica de gestão presente no modelo gerencial de Estado, o presente trabalho parte do exame dos modelos de gestão …

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Terceirização da atividade fim: reflexões acerca do

Terceirização irrestrita e o ordenamento constitucional. 4. 1 Aumento dos riscos inerentes ao trabalho. ... o que se pretende neste trabalho é repensar a noção de empresa e empresário a partir de uma leitura constitucional e, em especial, a partir da noção de função social da propriedade, da qual deriva a função social da empresa ...

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