PDF; Controle do Patrimônio Público. Improbidade Administrativa Princípios Normativos Inadimplemento das Obrigações
Controle do Patrimônio Público. Improbidade Administrativa Princípios Normativos Inadimplemento das Obrigações
Livro: Controle do Patrimonio Publico Fernando Rodrigues
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Manual de Atuação na Defesa do Patrimônio Público
Manual de Atuação na Defesa do Patrimônio Público 1 COORD. : MARLENE NUNES FREITAS BUENO AUTORES : ALEXANDRE MENDES VIEIRA ... II ASPECTOS DO PROCESSO POR IMPROBIDADE ADMINIS TRATIVA ... IV.6 Acompanhamento do controle do material permanente ..... IV.7 Acompanhamento do controle do material de consumo, bens ...
Controle do patrimônio público Fernando Rodrigues
Na primeira parte, além de indicar os elementos de composição do patrimônio público, traz anotações a respeito da Lei Federal 8.429 92, facilitando sua interpretação bem como possibilitando a visualização de práticas de atos de improbidade administrativa, do alcance subjetivo e suas respectivas sanções.
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"Controle do Patrimônio Público" Lauda Legal
Relacionando as disposições da lei 8.429 1992 aos mandamentos constitucionais, o promotor de justiça de Minas Gerais Fernando Rodrigues Martins desenha, na obra "Controle do Patrimônio Público" (4ª edição – 399p.), minucioso panorama do controle da moralidade administrativa em nosso ordenamento.
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