PDF Serviços públicos: Doutrina, jurisprudência e legislação - 1ª edição de 2011
Serviços públicos: Doutrina, jurisprudência e legislação - 1ª edição de 2011
Serviços públicos essenciais e a possibilidade de corte
A doutrina e a jurisprudência vêm entendendo que somente é possível a interrupção de serviços públicos essenciais, quando estes são remunerados por meio de preços públicos, sendo a tarifa uma de suas modalidades.
Princípio da continuidade do serviço público e interrupção
Assim, a resposta a que se pode chegar na questão proposta ao longo do presente verbete e que permeia o longo debate na doutrina e na jurisprudência cerca do tema versado em seu título é a de que a continuidade do serviço público é sim dever decorrente de princípio jurídico extraído do art. 175 da Constituição da República e ...
A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos Jus
A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos. ... Já Rizzatto [12] diz que todos os serviços públicos são inerentemente essenciais, no que é acompanhado pela doutrina administrativista [13]. ... Artigos, monografias, notícias, petições, pareceres, jurisprudência etc.
Serviços Públicos Doutrina, Jurisprudência e Legislação
Esta coleção oferece conteúdo integrado a estudantes e profissionais, ou seja, estabelece, à luz da regulação setorial, um diálogo objetivo e esclarec Serviços Públicos Doutrina, Jurisprudência e Legislação Col. Direito Econômico Saraiva
Serviços públicos: doutrina, jurisprudência e legislação
Abstract. Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
0 Response to "PDF Serviços públicos: Doutrina, jurisprudência e legislação - 1ª edição de 2011"
Post a Comment