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Efetividade do direito à moradia

Efetividade do direito à moradia Jusbrasil

Ressalte se que uma das referidas diretrizes é a garantia do direito a cidades sustentáveis, sendo o citado direito entendido como direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA NA CONSTITUIÇÃO: ALGUMAS

concretas do direito à moradia, na condição de direito fundamental da pessoa humana, pela ótica de sua eficácia e efetividade. Por derradeiro, convém consignar que renunciamos, desde logo, a qualquer pretensão de completude, já em face da miríade de aspectos e questionamentos que o tema suscita, mas

Direito social à moradia digna Jus com br | Jus Navigandi

2 ESTADA DO DIREITO A MORADIA . 2.1. DIREITO À MORADIA DIGNA COMO DIREITO MÍNIMO FUNDAMENTAL. o sabido, os Direitos Fundamentais são inerentes à toda pessoa humana, derivado da necessidade de proteção ao homem para que todos vivam dignamente, e os direitos sejam de igual para igual.

Bem de família e efetividade do direito à moradia Jus

Isso porque o direito fundamental à moradia é reconhecido como pressuposto para a dignidade da pessoa humana desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Desse modo, a proteção infraconstitucional ao bem de família é um importante instrumento de concretização do direito fundamental à moradia do indivíduo.

A efetividade do direito humano e fundamental à moradia

caracterizando o direito à moradia é considerado como um direito humano fundamental. Questiona se então sobre os fatores que determinam a não efetividade do direito humano e fundamental à moradia